quinta-feira, 31 de maio de 2012

CMP aprova moção de solidariedade à Ocupação Eliana Silva


A Central de Movimentos Populares, reunida na Plenária Nacional nos dias 25, 26, 27 de maio, solidariza-se com a Ocupação Eliana Silva. Organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas no dia 21 de abril, onde 350 famílias ocuparam um terreno na Região do Barreiro em Belo Horizonte-MG.
Desta maneira, reforçar que os diversos movimentos filiados à Central, repudiam a forma truculenta, brutal e arbitrária com que foi feita a reintegração de posse promovida pelo poder judiciário e a polícia de Marcio Lacerda contra às famílias que se organizaram para lutar pelo seu direito à moradia digna.
Reafirmamos ainda que as ocupações são uma forma legítima de luta que o povo possui para se defender da opressão que sofre pelo capitalismo e um momento único de desenvolvimento de consciência para fortalecermos a luta pelo Socialismo!!!

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Famílias do Eliana Silva ocuparam plenário da Câmara Municipal de BH


Após a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira, 29 de maio, cerca de 50 famílias representando a comunidade da Ocupação Eliana Silva decidiram por unanimidade permanecer no local, como forma de protesto ao descaso do poder público com a grave situação em que se encontram após serem despejadas pela Prefeitura no último dia 11 de maio.
Sem diálogo, sem moradia e sem solução!
Entre os três pontos que as famílias mais exigem que sejam resolvidas está a cobrança de uma reunião com o Prefeito Márcio Lacerda para debater uma proposta alternativa para solucionar a situação das 350 famílias sem teto que fazem parte da Ocupação Eliana Silva. Porém, os representantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) argumentam que o prefeito ignora completamente qualquer diálogo com o movimento, não respondendo sequer ao ofício protocolado desde o mês de abril solicitando audiência com o prefeito. Segundo Leonardo Péricles, da coordenação nacional do MLB e um dos líderes da ocupação “esse descaso reflete a falta de política de moradia da prefeitura de BH, que não tem propostas para apresentar ás famílias e aos movimentos sem teto na cidade. A única resposta da prefeitura é que se as famílias quiserem casa devem aguardar na fila”.
Quem quiser casa tem que esperar 200 anos
Essa fila ao qual se refere os representantes da prefeitura são os cadastros de 198 mil famílias inscritas no programa Minha casa, Minha Vida e outros programas habitacionais que, segundo a Urbel (Companhia Urbanizadora de Belo horizonte), que entregam anualmente 1 mil moradias como forma de resolver o déficit habitacional na cidade. Mas todos os movimentos de luta por moradia em BH contestam essa política, por considerarem insuficientes, já que pelo cronograma da prefeitura as famílias terão que esperar por 200 anos para terem suas moradias, se novas famílias não forem incluídas nesses cadastros. O silêncio do prefeito demonstra a arrogância e o desprezo pelos problemas das populações pobres de Belo Horizonte.
Outros problemas abordados na Audiência Pública foram os pertences levados pela PM e pela prefeitura durante a retirada truculenta das famílias do local onde se encontrava a ocupação. As famílias reivindicam a devolução de seus pertences. O vereador Adriano ventura encaminhará a solicitação junto à PBH para a devolução dos pertences. Além disso, a ausência de vereadores na própria Audiência revela pouco interesse da maioria dos parlamentares da Câmara Municipal em enfrentar o problema do déficit habitacional e buscar soluções para os problemas da população de BH.
Violência policial é outro alvo de críticas
Por fim, as denúncias de abusos e desrespeito aos direitos humanos por parte da Polícia Militar durante os 21 dias em que as famílias ficaram no acampamento da Ocupação Eliana Silva e durante o cumprimento da ordem de despejo, realizada no dia 11 de maio, foram alvo de intensas críticas por parte das lideranças e dos presentes na Câmara Municipal. “A política do prefeito Márcio Lacerda é de criminalizar os movimentos e as ocupações, tratando a luta pela moradia como caso de polícia e não como um problema social”, reafirmou Leonardo Péricles.
Por volta das 21:50h, da terça-feira, por decisão unânime , após vários apelos de alguns vereadores, as famílias se retiraram do plenário e se dirigiram até a saída, afirmando a continuidade da luta e exigindo soluções por parte da prefeitura.

Para mais informações e contato:
E-mail: ocupacaoeliana@gmail.com 
Tel.: (31) 9133-0983; (31)9189-7373; (31)9331-4477

Audiência Pública na Câmara Municipal de BH sobre famílias da Ocupação Eliana Silva


Audiência pública realizada nesta terça-feira (29/5) pela Comissão de Administração Pública recebeu dezenas de moradores da ocupação Eliana Silva (Vila Santa Rita, região do Barreiro) para discutir o despejo de 363 famílias pela Prefeitura no processo de reintegração de posse da área, no último dia 11 de maio. Os ocupantes também questionaram a falta de um abrigo alternativo e solicitaram a devolução dos pertences destruídos e recolhidos durante a ação policial, além do agendamento de uma reunião com as lideranças, parceiros, vereadores, Defensoria Pública e representantes do Executivo.
Solicitada pelo vereador Adriano Ventura (PT), a audiência recebeu representantes de movimentos sociais da luta pela moradia digna, como as Brigadas Populares e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Centro Nacional de Direitos Humanos da População de Rua, além da Defensoria Pública, Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e Procuradoria do Município.
De acordo com as lideranças, o terreno ocupado em abril estava ocioso há mais de 40 anos e, abandonado pela Prefeitura, não cumpria sua função social como prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. “Antes da ocupação, a área era usada para desova de cadáver, tráfico de drogas e depósito de lixo”, afirmou Leonardo Péricles, líder da ocupação e membro do MLB. “Nós limpamos o terreno, montamos as barracas e solicitamos à Prefeitura uma reunião para explicar a nossa situação, mas ela se recusou a estabelecer qualquer diálogo”, explicou Leonardo. 
Adriano Ventura lembrou o ocorrido, questionando a ação da Polícia Militar na ocasião, a presença da tropa de choque e do Gate, o uso de cães, helicópteros e carros blindados, como o “caveirão”, que se assemelha a um tanque de guerra. “Queremos o diálogo, buscamos parceria com a Prefeitura. Se ela tem mesmo a propriedade do terreno, poderia cedê-lo à comunidade, ou parte dele. Oferecer uma permuta, ou até vendê-lo... Mas é preciso dialogar”, ponderou o vereador.
Militante das Brigadas Populares, o advogado Joviano Maier questionou a legalidade do processo que autorizou a reintegração de posse pela Prefeitura. Ele esclareceu que foi apresentado recurso para suspender a desocupação, mas a juíza não chegou a emitir nenhum parecer e manteve a liminar. Além disso, a Prefeitura não teria cumprido o aviso prévio de 48h, que permitiria à comunidade se organizar para a retirada. Tampouco foi formada uma comissão mista, com membros dos três poderes, para acompanhar o processo de reintegração, como prevê a Lei Estadual 13.604/00.
A Defensoria Pública explicou que não conseguiu entrar com uma petição contra a reintegração a tempo porque tudo foi feito em sigilo. Somente a Polícia Militar foi acionada, e a Defensoria afirmou que só ficou sabendo da ação por meio da imprensa.
Prefeitura prevê criação de parque no terreno
A Procuradoria do Município explicou que a área ocupada é definida pela Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo como uma zona de proteção ambiental e, em função disso, o Orçamento Participativo deliberou a criação de um parque ecológico no local. A Urbel ponderou que é importante a preocupação ambiental paralela à demanda por moradia, mas reconheceu que o déficit habitacional na capital é grande e falta diálogo entre as instituições e representações populares.
Advogado da comunidade Eliana Silva, Elcio Pacheco destacou a insuficiência do Programa Minha Casa, Minha Vida para solucionar o problema de moradia na cidade. “Existe um cadastro de mais de 150 mil famílias na fila do Minha Casa, Minha Vida. A Prefeitura afirma que só consegue entregar mil unidades por ano. Em conta simples, vamos esperar 150 anos para ver essa fila andar!”, lamentou.
Encaminhamentos
Como resultado da audiência, será solicitada à Prefeitura uma explicação sobre a ação de desocupação do terreno e a devolução dos pertences recolhidos pelos fiscais e pela Polícia Militar, como barracas, lonas e botijões de gás. Também serão cobrados do Executivo dados sobre os gastos com a operação policial e a publicidade sobre o tema. Adriano Ventura também irá solicitar acesso aos documentos que comprovam a propriedade da Prefeitura sobre a área e o agendamento de uma reunião com lideranças, parceiros, vereadores, Defensoria Pública e representantes do Executivo.
Também participou da audiência o presidente da Comissão, vereador Hugo Thomé (PMN).
Superintendência de Comunicação Institucional

quinta-feira, 24 de maio de 2012

A ruptura de um Estado "democrático"


Por Elcio Pacheco[1]

Ao povo brasileiro.

Em Minas Gerais e Belo Horizonte ocorreu uma fratura séria e grave na espinha dorsal do Estado de Direito Democrático. Coluna esta que sustenta todas as estruturas institucionais brasileiras, pelo menos deveria ser assim.

Explico. Em 21 se abril de 2012, por desespero e por motivo de ausência de políticas públicas destinadas a atender a demanda por moradia em Belo Horizonte/MG, 350 famílias ocuparam um terreno abandonado há mais de 30 anos. Este terreno, pertencente ao Estado de Minas Gerais, foi destinado para construção de Indústrias na região do Jatobá, lado oeste da capital.

Ocorreu que o Estado abandonou tais terras e lá onde se realizou a ocupação por famílias sem teto, nenhuma indústria foi construída.

O Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, ao saber que as famílias ocuparam terras ociosas e sem nenhuma função social, juntamente com o Governador Anastasia mandaram a Polícia Militar, por intermédio do pelotão de choque, ainda na madrugada do dia 21/04/12, com policiais fortemente armados e a força aérea do Estado de Minas, tentarem o despejo de velhinhos e criancinhas, sem êxito naquelas primeiras horas do dia da ocupação.

No dia seguinte, 22/04/12, domingo, vendo o Prefeito de BH, que a primeira tentativa de despejo sem ordem judicial e com um aparato de guerra, não conseguiu prender e arrebentar criancinhas e idosos mandou que os advogados da Prefeitura (Município) entrassem na Justiça para conseguir uma ordem de despejo contra as famílias pobres sem casa.

Na segunda tentativa, agora com o envolvimento do poder judiciário mineiro de primeira instância, também foi frustrada pelo Juiz de plantão do fórum da capital que negou uma liminar de despejo, dizendo que a Prefeitura de BH não havia comprovado a posse daquele terreno.

Incomodado e insatisfeito, ainda no dia 23/04/12, o Prefeito de BH, convence uma segunda Juíza, Dra. Luzia, da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal de BH, a conceder uma ordem de despejo, mesmo sem comprovar que o terreno era da Prefeitura de BH.

 A ordem liminar de despejo coletivo foi expedida de tal modo a contrariar princípios régios do direito, entre eles a ampla defesa e o contraditório, corolários do Estado Democrático de Direito, pelos quais estariam garantidos a participação efetiva dos pobres, chamados de hipossuficientes, ao processo.

Sem a defesa garantida para as famílias carentes, sorrateiramente, a ordem de despejo expedida, foi na calada de malfazejos interesses políticos, dos quais a Prefeitura não provou a posse, nem tampouco a propriedade daquele terreno ocupado.

Para a surpresa, da Juíza e da Prefeitura, os pobres que efetivaram o direito à moradia com a ocupação daquele terreno abandonado, 24 horas após a ordem de despejo concedida a favor do Município de Belo Horizonte (Prefeitura), conseguiram adentrar no processo judicial, apresentando sua defesa, contestando as mentiras da Prefeitura, que entre outras, dizia que a área ocupada era unidade de conservação e que a posse era do município.

Os pobres em sua defesa mostraram que tal área em disputa, estava abandonada há mais de três décadas, que ainda, esta área servia de depósito de lixo e esconderijo de tantos malfeitores. 

Que a posse daquela área ocupada era de uma antiga companhia do Estado de Minas Gerais (CDI/CODEMIG) que não dava a destinação correta para a área, conforme sua vocação original, ou seja, para construção de indústrias.

Foi alegado ainda na defesa das famílias, que uma Juíza que julga feitos de interesse do Município, por Lei, seria incompetente para assuntos e objetos de interesse do Estado.

Nesse sentido, o despejo concedido por uma Juíza de Feitos Municipais em uma área do Estado estaria nulo de pleno direito.

Ente outros vícios jurídicos cometidos pela magistrada, alegados em todo o processo que culminou com a expulsão e o desalojamento forçado das famílias sem casa, um dos mais graves, que colocam as instituições, Poder Judiciário e Ministério Público, em rota de colisão frontal, foi a desapreço da Justiça mineira por uma Lei processual que manda e determina que quando houver interesses de crianças, adolescentes, idosos, deficientes e incapazes, antes de qualquer julgamento provisório como é o caso das liminares, deveria o Órgão do Ministério Público intervir obrigatoriamente no processo, como está escrito de forma clara e precisa no artigo 82 do Código de Processo Civil brasileiro, sob pena de nulidade das decisões judiciais que não respeitarem tal comando legal.

Por fim, o golpe fatal desferido contra o Estado de Direito brasileiro, (a esta altura retiro a palavra DEMOCRÁTICO, propositalmente, depois de tudo o que foi vilipendiado como sistema jurídico legal, nesse processo.) foi à recusa, mediante o silêncio culposo da magistrada, em julgar antes do despejo das famílias pobres, um recurso chamado de Embargos Declaratórios, que por Lei teria preferência antes da liminar de despejo ser cumprida.

Tais embargos opostos, como forma de defesa das famílias pobres, apontou todos os vícios que vieram à tona na decisão de despejo proferida às pressas no interesse do Prefeito de Belo Horizonte.

Mesmo com o recurso interposto pelas famílias carentes, que teria o efeito de suspender a liminar até o julgamento do mérito, que discutia os vícios na decisão de despejo coletivo, o silêncio sepulcral da magistrada, negou o sagrado direito dos cidadãos em obter a entrega da prestação jurisdicional, ou seja, por Lei, quando se provoca uma questão judicial, está obrigado o juiz a se manifestar, contra ou favor.

Por via de reflexo, o silêncio da magistrada ao negar a apreciação do referido recurso das famílias pobres, rasga a Constituição do Brasil, uma vez que perante a Lei maior, qualquer funcionário público de qualquer dos três poderes, deve justificar suas decisões ou atos, contra ou a favor de seus eleitores, administrados ou jurisdicionados.

A violência contra as famílias pobres começou com a caneta da Juíza, uma vez que não respeitou a ampla defesa e o contraditório, negou-se a apreciar a defesa das famílias que entrou no processo e provou o equívoco que se estava cometendo.

Mesmo assim, o silêncio da Justiça foi tático.

No dia 10 de maio de 2012, véspera do despejo, na sala da Juíza, aconteceu uma reunião secreta, a mando do Prefeito de BH e do Governador de Minas. Houve uma trama ilegal, uma conspiração de Estado, só vistos em estados de exceção ou ditatoriais, para violentar famílias desarmadas, com criancinhas de colo e idosos cansados.

A trama desta reunião secreta de estado dizia respeito ao destino de vidas humanas, para removê-las como se fossem pragas que incomodam a sociedade dos ricos.

No dia 11/05/2012, estourou uma guerrilha, o aparato de guerra do estado foi movimentado na alvorada. Durante a madrugada, ao toque da corneta, ainda na caserna, as tropas iniciaram a incursão pela cidade que ainda dormia.

No comboio da morte, guiado pelo caveirão, viaturas, cavalaria, força aérea e as tropas de infantaria da PMMG, com armas letais, aportaram em frente às mulheres, idosos e crianças.

Tal força descomunal e desproporcional tinha nítida intenção de arrebentar o acampamento com a maioria de mulheres.

Parecia que aquela máquina de guerra, iria enfrentar o TALIBAN ou a ALCAEDA, todavia, havia apenas mulheres, jovens, criancinhas e idosos...

A máquina de guerra do Governador Anastasia em conluio com o Prefeito Marcio Lacerda e a Justiça mineira acharam que seria fácil demover as famílias de seu sonho, porém, um sonho de uma vida melhor, vale mais do que mil exércitos, e assim, a máquina de guerra do Estado de Minas, que pensava que em uma hora varreria aqueles inimigos, gastou três dias para expulsar as crianças que lutavam por moradia.

A cena de guerra contou com um cerco ao acampamento, ninguém entrava ou saía.

Era muito difícil fazer entrar alimentos e água, a tática de guerra contava com o estrangulamento das crianças chorando, rebeladas e a imposição do terror aos idosos cansados.

A região oeste de BH foi asfixiada com a presença das tropas posicionadas nas avenidas e ruas dos bairros perimetrais.

Nos arredores, uma multidão indignada com aquela covardia foi sufocada com o bloqueio das tropas, e, o gás de pimenta foi jogado na cara de mulheres com crianças ao colo que atemorizava as tropas com palavras de ordem, dizendo em alto e bom som, “o povo unido jamais será vencido ...”

Élcio Pacheco é Advogado popular da CPT/MG, da RENAP, e advogado da Ocupação Eliana Silva

quarta-feira, 23 de maio de 2012

PRECATÓRIO HABITACIONAL


Evandro de Pádua Abreu [1]

                                                          
Frei Gilvander entrevista Evandro de Pádua
Virou moda no Brasil, inclusive em Belo Horizonte, a repetitiva e cansativa alegação dos administradores públicos, no sentido de que a solução de moradia para os carentes, deve seguir a ordem do “Cadastro Habitacional”, criado por aqueles que, além de ignorar o direito constitucional de habitação, não têm a necessária competência para dar fim ao sofrimento dos que não dispõem de meios para ter uma moradia digna, mesmo que modesta.
Em São José dos Campos a desastrosa desocupação do Pinheirinho foi atribuída pelo Prefeito ao “famigerado” Cadastro Habitacional, que se tornou naquela cidade instrumento de proteção de um conhecido e contumaz sonegador de impostos.
Em Belo Horizonte a situação assumiu proporções igualmente graves, quando a Prefeitura obteve ordem da Justiça, através de “despacho singular”, para promover o despejo em área que sequer lhe pertence (Ocupação Eliana Silva, no Barreiro) e quando a imprensa local publicou  uma série de reportagens, dando notícia da venda de terrenos pertencentes ao Município, que bem poderiam ou poderão ser instrumento de solução de parte  do estático Cadastro Habitacional.
Essa providência de desfazer desses terrenos inservíveis é válida, inteiramente válida, porém, não para engordar o tesouro do município, embora com a prometida destinação de sessenta por cento da arrecadação para habitação popular e dos outros quarenta por certo para programas sociais não especificados.
Se esses terrenos não se ajustam às posturas construtivas para fazer o Cadastro andar, deveriam, em primeiro lugar, ser oferecidos em “permuta”, por terrenos próprios para  solucionar o problema dos carentes e, somente em alternativa final, deveriam ser vendidos, porém, para arrecadação de dinheiro “carimbado”, fiscalizado e  destinado exclusivamente às parcerias com a União e o Estado, com a finalidade de viabilizar  projetos que sejam eficazes  e não enganosos, em demonstração, que nunca foi dada, de que o  Cadastro Habitacional não é  apenas um meio de panfletagem eleitoral.
Dessas vendas que estão por acontecer em Belo Horizonte, o que mais se lamenta é a passividade da Câmara Municipal que, de forma efetiva, nunca se preocupou com a falta de abrigo para os carentes, ao que parece, nem quando o Ministério Público e um Vereador mais atento tornaram pública a sua dúvida quanto aos preços propostos para venda,  tudo como também foi  noticiado nas  recentes e oportunas reportagens.
A exemplo do Poder Executivo, os Vereadores, com raras e justas exceções, preferem que, em Belo Horizonte, ao invés, por exemplo,  do “Minha Casa Minha Vida”, multipliquem-se os “Hotéis Viaduto”, as “Pousadas Marquise” e os “Restaurantes Lixão”. Essa é uma solução mais barata e cômoda, pelo menos no pensamento daqueles que não têm compromisso com a miséria alheia e que se escudam em soluções decorrentes de parcerias e remanejamentos obrigatórios para solução de problemas viários inadiáveis, como é o caso da Vila São José, para esconder corajosamente o seu descaso com o sofrimento dos que, ao relento, têm a chuva e o frio como parceiros de todos os dias e das noites que, para eles, são sempre mais longas.
Dentro desse contexto, a conclusão a que se deve chegar é que, pelo menos em Belo Horizonte, o “Cadastro Habitacional” transformou-se hoje em verdadeiro “Precatório Habitacional”, onde são listados aqueles que têm a titularidade de  créditos,  líquidos e certos, mas que não têm o direito de receber o que lhes é devido,  por estarem seus nomes mumificados na inerte contabilidade financeira do tesouro público.
Essa é hoje a situação em Belo Horizonte dos credores de moradia, de baixa ou nenhuma renda, face à sua condição de inscritos e dependentes do estático e enganoso “Precatório Habitacional” do Município.



[1] Advogado em Belo Horizonte, MG, Brasil; ex-secretário da Fazenda do Governo Hélio Garcia (1º mandato) e ex-secretário da Casa Civil do Governo Hélio Garcia (2º mandato) do Estado de Minas Gerais; e-mail: evanpadua@gmail.com

BH na contramão da história

"Dos locais a leilão neste novo projeto de lei, duas ruas ocupadas ilegalmente por faculdades privadas serão vendidas para os donos dos estabelecimentos de ensino. Qual a diferença entre a ocupação irregular de uma empresa privada, em terreno público, e a ocupação de famílias sem moradia nesses terrenos, como é o caso da ocupação Eliana Silva? Por que para os cidadãos mais vulneráveis a política a ser implantada é a desocupação truculenta, enquanto que para setores privados vale a total colaboração do município?"

Por Roberto Carvalho[1]

Recentemente, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 1.698/11, que trata da venda de 120 imóveis, entre eles duas ruas, como brilhantemente reportado pela jornalista Aline Maciel, do Estado de Minas, em matérias publicadas nos dias 15 e 16 de maio.

Infelizmente, a prática é recorrente, já que ano passado, mesmo com veemente protesto dos moradores locais, a PBH e a Câmara Municipal conseguiram a comercialização de um trecho da Rua Musas.

Neste cenário confuso, em que o primeiro setor começa a se desfazer do seu patrimônio para angariar recursos de que ele já dispõe, fica a pergunta: qual o verdadeiro papel do poder público em um município? Não seria o de promover, preservar, incentivar e resgatar os espaços públicos, cada dia mais escassos? 

Poderíamos, ainda, evocar a justiça social, a dignidade dos cidadãos em situação de risco, desenvolvimento sustentável, empregos, crescimento, mobilidade urbana, energias limpas, convivência saudável, cultura, lazer, saúde, esporte e educação.

No mundo inteiro, as grandes cidades têm recuperado os espaços públicos, ao invés de vendê-los. No máximo, permutam para obter melhores locais de disseminação da harmonia entre os habitantes, como praças, centros esportivos, culturais, ecológicos e educacionais. Em nossa capital, tão carente de espaços públicos, o que significa esta venda sem nenhuma consulta popular, transformando patrimônio público em mera moeda para o imediatismo do capital?

O primeiro Plano Diretor de Belo Horizonte surgiu quase um século depois da construção da cidade, no Governo Patrus, coordenado pelo Secretário de Planejamento, Dr. Maurício Borges. Antes, a cidade foi, gradativamente, perdendo seus espaços públicos sem nenhum controle e planejamento. Porém, esta volta à estaca zero é ainda mais preocupante quando percebemos que, nos últimos três anos, a PBH gastou bastante em desapropriação para a construção de Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIS) e ainda alega, atualmente, que não temos mais espaços para construção de novas. Durante 16 anos, entre os governos Patrus, Célio e Pimentel, a Prefeitura investiu recursos do seu orçamento para construção de mais de seis mil unidades habitacionais para famílias de zero a três salários-mínimos, sem contar com nenhum investimento dos Governos estadual e federal. Agora, com total apoio do Governo Dilma, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que destina recursos inclusive para a aquisição de terrenos, BH é a única capital do país que não construiu nenhuma casa! Em tempo, a PBH justifica esse absurdo com a “falta de terrenos disponíveis”. Como, se estamos até vendendo alguns?

Soma-se a esses disparates o fato de não termos nenhum espaço público destinado a esportes olímpicos como natação, atletismo, artes marciais, entre muitos outros que têm mudado a vida de milhões de jovens ao redor do mundo, afastando-os das drogas e criminalidade, além de serem práticas saudáveis para todas as idades.

Lembrando, ainda, que a Rua Musas não foi o único patrimônio desfeito nessa gestão. O Mercado da Barroca e o do Cruzeiro também foram colocados à venda e, infelizmente, o da Barroca, de localização privilegiadíssima, que poderia ter sido utilizado para construção de equipamentos públicos para Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dando lugar a um grande empreendimento privado. Dos locais a leilão neste novo projeto de lei, duas ruas ocupadas ilegalmente por faculdades privadas serão vendidas para os donos dos estabelecimentos de ensino. Qual a diferença entre a ocupação irregular de uma empresa privada, em terreno público, e a ocupação de famílias sem moradia nesses terrenos, como é o caso da ocupação Eliana Silva? Por que para os cidadãos mais vulneráveis a política a ser implantada é a desocupação truculenta, enquanto que para setores privados vale a total colaboração do município? O que significará para esta cidade colocar no mercado inúmeros terrenos, muitos deles na zona sul, para a especulação imobiliária? Estamos preparados para o adensamento imobiliário que se está propondo à cidade?

Todos sabem que nossa capital tem limites reduzidos, tendo que buscar parcerias com outros municípios para resolver problemas graves, e que não temos mais espaços para abrigar indústrias, por exemplo. Então, por que não se discutir com a população, diante do que ainda resta de espaços públicos, a melhor utilização desses locais e, se for o caso, partir-se para permutas que possibilitem ao município ter reservas de espaços? Se é que se pode falar nisso, pois, definitivamente, não temos terrenos para os postos de saúde, escolas, centros esportivos, parques ecológicos, postos policiais, praças e outras demandas essenciais da população.

É preciso que a cidade como um todo participe desta discussão. Ela é vital para o nosso presente e futuro. BH, que nasceu para ser o belo horizonte, cidade modelo no Brasil, a primeira cidade planejada do país, corre o risco de se tornar uma cidade sufocada, sem espaços para a vida.

Até que ponto uma administração, que é passageira, pode se desfazer do patrimônio que é de todos, deixando para as gerações futuras de nossa cidade o problema da falta de espaços públicos? Uma cidade não se vende. Uma cidade se constrói com a participação de todos os que são os seus verdadeiros donos: seu povo.

As administrações são passageiras, a cidade é eterna, mas o patrimônio é de todos.

[1] Vice-prefeito de Belo Horizonte, presidente do PT de Belo Horizonte. Esse artigo foi publicado no Jornal Estado de Minas, em 21/05/2012, p. 9.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Banda 4Instrumental se apresenta no Conexão Vivo com camisas do MLB


Durante a edição do Conexão Vivo, evento de música em Belo Horizonte, a banda de Sabará 4Instrumental se apresentou com camisas do MLB - Movimento de Luta nos Bairros e Favelas -  em protesto contra ação de despejo das famílias da Ocupação Eliana Silva.

O show da banda ocorreu no dia 17 de maio no Parque Municipal, que fica em frente a prefeitura de Belo horizonte, responsável pela ação truculenta que nos tirou do terreno que construíamos nossas moradias.

Os músicos lembraram que, mesmo com o frio todo que anda fazendo por aqui, tem gente dormindo na rua, para protestar na frente da sede da prefeitura.


A comunidade Eliana Silva agradece o apoio. Tamo junto e misturado com os artistas que se envolvem nos problemas no povo!



Com colaboração de informações e fotos postadas por Lauro Lisboa Garcia e Luciano Viana no facebook

Vídeo institucional da Defensoria Pública mostra despejo de Eliana Silva

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Despejo em Belo Horizonte viola Direitos Humanos


“Enquanto morar for um privilégio, ocupar será um direito”.
Gilvander Luís Moreira[1]

Além do que escrevi no artigo “Em Belo Horizonte, caveirão para os pobres que lutam: Cerca de 300 famílias jogadas ao relento sob uma noite fria”, disponibilizado na internet em www.gilvander.org.br e em outros sítios e blogs – a indignação me faz acrescentar o que segue.
O despejo da Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, realizado nos dias 11 e 12 de maio de 2012 pelo Poder Judiciário com um fortíssimo aparato repressivo da Polícia Militar de Minas Gerais, foi feito de surpresa, desrespeitando o direito de defesa das famílias. A comunidade não foi notificada anteriormente por nenhum oficial de justiça. Este só chegou após a tropa de choque já estar posicionada para o ataque. O Ministério Público, a Defensoria Pública de Minas e os advogados da Comunidade também não foram informados de que haveria o despejo. Ficaram sabendo pela mídia. Foi desrespeitada a Lei 13.604/00 que exige a constituição de uma Comissão de representantes do Judiciário, do Legislativo e de representantes de Entidades dos Direitos Humanos para tentar uma saída negociada e, caso isso não seja possível, acompanhar o despejo.
O Ministério Público recebeu um Ofício de um Comandante da PM somente dia 10/05/2012, às 19:43h comunicando a reintegração de Posse da Ocupação Eliana silva e convidando para composição do Comitê Permanente de Crise. Não era mais horário de expediente. No Ofício se dizia que a operação seria desencadeada dia 11/05, a partir de 09:00h, mais iniciou-se a partir das 07:40h.
Na tarde do dia 11 de maio, enquanto ocorria o despejo, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte votou – e aprovou - em 1º turno o PL 1698/11 que autoriza o prefeito de Belo Horizonte, sr. Márcio Lacerda, vender 118 terrenos da prefeitura, uma contradição diante do enorme déficit habitacional da capital mineira! O prefeito e os vereadores, ao invés de destinarem terrenos para o povo construir casas populares, já que a prefeitura ainda não fez nenhuma casa para famílias de zero a três salários mínimos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida nos últimos três anos, vende terrenos da prefeitura e despeja dezenas de famílias que tentam sobreviver fugindo do aluguel e da vida de favor.
Dia 11 de maio, enquanto ocorria o despejo, a Prefeitura de Belo Horizonte – PBH - já estava com funcionários cercando a área com cerca de arame. A PBH cometeu mais uma ilegalidade, pois cercou uma área que estava sob júdice. Não havia na imprudente decisão liminar da juíza que determinou a reintegração de posse a ordem para que a área fosse cercada com fortes mourões e arame farpado.
Um trator da PBH derrubou árvores lá na área do despejo. Assim a PBH e o prefeito cometeram crime ambiental. As 350 famílias sem-casa, que por três semanas ocuparam a área, não derrubaram sequer uma árvore. Enquanto o trator da Prefeitura passava por cima das árvores, a polícia militar florestal acusava uma das lideranças da comunidade de haver cometido crime ambiental e registrou boletim de ocorrência sobre isto.
Na audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos da ALEMG[2], um jovem da Ocupação Eliana Silva chamou todos à reflexão: “Na 2ª noite da nossa ocupação, um grupo de pessoas envolvidas com tráfico tentou invadir nossa comunidade. Com diálogo - só com palavras - conseguimos evitar a invasão e convencer aquele grupo a desistir do que pretendiam. Mas a polícia para nos expulsar não usou apenas palavras, diálogo, mas usou caveirão, tropa de choque, cavalaria, helicóptero, força bruta. Somos pessoas trabalhadoras que estamos lutando por um direito humano elementar: o direito de morar com dignidade. Não agüentamos mais pagar aluguel e deixar de comer,  nem a humilhação de viver de favor.
Um representante da PBH nos disse que, há três anos atrás, apenas no 1º dia de inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida houve 198 mil inscrições, ou seja, 198 mil famílias, o que equivale a cerca de um milhão de pessoas em Belo Horizonte, um terço da população. Considerando que a PBH constrói apenas mil casas por ano, serão necessários duzentos anos para zerar o déficit habitacional atual. Há em Belo Horizonte cerca de 70 mil imóveis ociosos. Uma mãe da Ocupação Eliana, ao insistir para que a PBH apresentasse alguma proposta concreta para as 350 famílias que estavam acampadas na porta da PBH por dois dias, disse: “Assim será melhor construir cemitério, porque morreremos antes.”
Ameaças estão acontecendo: dia 15 de maio, terça-feira, às 19:05h, horário em que eu, frei Gilvander, deveria chegar em casa, os freis Adailson e João Paulo, ao chegarem em nossa casa, depararam com um automóvel Fiat Uno, branco, estacionado no portão da nossa casa, com as quatro portas abertas e com quatro homens de pé fora do automóvel, um com um cacete grande na mão, em atitude ameaçadora. Já estava escuro na hora e chovia uma chuva fina. Os freis ficaram muito assustados. Não sei se porque não me viram junto com os freis no automóvel, os quatro homens entraram rápido no Uno e, ao manobrar o carro para fugirem do local, embicaram o Uno rumo ao portão da nossa casa, o que assustou mais ainda os dois freis. Estavam me esperando? Queriam me intimidar? Ou pretendiam atentar contra minha vida? Friso que isso aconteceu em um horário em que eu normalmente chego em casa e após eu ter feito denúncias de violação de direitos humanos no despejo das 350 famílias sem teto da Ocupação Eliana Silva através de textos, vídeos e em entrevistas concedidas a diversos meios de comunicação.
Na noite do dia 16 de maio, uma das nossas advogadas, enquanto voltava para casa, “de carona”, foi seguida por dois motoqueiros em uma moto por quatro bairros. Essas denúncias já foram apresentadas à Polícia Civil, à Comissão dos Direitos Humanos da ALEMG, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Imprensa.
O despejo forçado da Comunidade Eliana Silva, a forma como a Prefeitura de Belo Horizonte, o TJMG, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Polícia Militar deste Estado trataram as famílias, as lideranças e os apoiadores revelam o que é reservado para os pobres, o Povo trabalhador neste município e neste Estado.
A prática da Polícia militar de Minas, atestado nos despejos em Uberlândia, em Itabira e agora na Ocupação Eliana Silva, tem sido a de evitar matar alguém durante os despejos. Coloca-se um grande aparato repressivo: caveirão, tropa de choque, helicóptero, cavalaria, cães etc. E utiliza-se a tática do torniquete, ou seja, vai apertando gradativamente, asfixiando até os encurralados não oferecer mais nenhuma resistência. Isso não é normal, não é ação pacífica. É violência, porém sem irrupção de sangue na hora. Esconde-se o sangue, mas promove outros tipos de violência.
Não se pode mais admitir que no lugar de chegar políticas públicas eficazes e dignas, chegue a “força”, o mais bruto e violento aparato policial. Por que o Prefeito e o Governo do Estado não foram no local conversar com as famílias? Perguntar por que elas, com crianças, idosos e deficientes, tiveram que se submeter às noites de frio debaixo da lona preta? Por que indígenas (na Eliana Silva são 27 do Povo Pataxó e de outros povos), possuidores destas terras brasileiras ainda têm que lutar por moradia? Por que foram expulsos do campo e estão sendo expulsos da cidade?
Em Belo Horizonte, a única alternativa que está sobrando para as famílias que possuem renda de 0 a 3 salários mínimos é se organizar e lutar para sair do aluguel, da moradia de favor, das áreas de risco. Dandara, Zilah Spósito/Helena Greco, Irmã Dorothy e Camilo Torres são Ocupações-Comunidades que marcham em sintonia. Tem em comum a luta pela moradia digna, pela efetividade de um direito fundamental constitucional. Tem em comum a fé, a coragem, a resistência e a ousadia. Mas, não só isso: tem em comum uma rede de apoio e solidariedade. Solidariedade que no caso do Despejo ocorrido nos dias 11 e 12 de maio o Estado tentou impedir, mas quanto mais se reprime o povo se organiza e se fortalece. O mundo inteiro vai saber do que ocorreu em Belo Horizonte nos dias 11 e 12 de maio, vésperas do dia das mães. Muita indignação e repúdio estão sendo manifestados. Muita solidariedade também. Eliana Silva continua presente. Agora e sempre. Pois como grita o povo, enquanto morar for um privilégio, ocupar será um direito.
Cabe ainda lembrar a quem tem algum preconceito contra a luta dos pobres que o povo das ocupações trabalha como servente, pedreiro, vigia, carroceiro, doméstica e etc para as classes média e alta. Se a força de trabalho é bem-vinda, também a dignidade dos pobres deve ser respeitada.
Em tempo, ontem, às 23:55h, do dia 20 de maior de 2012, observei que meu sítio www.gilvander.org.br foi violado, atacado por raker que retirou todos os mais de 270 vídeos que eu tinha postado na Galeria de Vídeos dewww.gilvander.org.br . Agora, às 07:20h, do dia 21 de maio, observo que todos os vídeos continuam desaparecidos do meu sítio, exceto o que está em destaque. Que terrorismo! Isso tudo é medo da verdade vir à tona?
Temos de divulgar todos esses fatos para que a sociedade esteja atenta às ameaças não apenas às pessoas que já sofrem na pele o desrespeito aos direitos humanos, mas também as ameaças que pesam sobre as pessoas que ousam defender os direitos humanos.
Retroceder, nunca! Em tempos de Comissão da Verdade não vamos nos contentar em apurar os crimes do passado, é preciso mostrar os crimes atuais travestidos de legalidade.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 21 de maio de 2012





[1] [1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail:gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

[2] Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

ATAQUE AO SITE DE FREI GILVANDER

Nesta madrugada, dia 21/05, o site do companheiro Frei Gilvander Moreira, frei carmelita, membro da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT-MG) e militante da causa dos direitos humanos, foi atacado. Foram retirados a série de vídeos feitos pelo Frei que denunciavam o despejo de nossa famílias e de outras ocupações, além da situação do povo pobre. A ação está sendo investigada mas temos certeza que só pode ter sido feita por aqueles que estão do lado dos ricos e dos responsáveis pelas desocupações e injustiças no nosso estado.
Essa não é uma ação isolada. Pela sua devoção a causa dos pobres, Frei Gilvander tem recebido ameaças. Mas o movimento está atento e nós, povo pobre e explorado, não permitiremos que nada seja feito ao nosso companheiro.

sábado, 19 de maio de 2012

Prefeitura de Belo Horizonte vende lotes e ruas

Prefeitura de Belo Horizonte usa caveirão para despejar famílias e trabalhadores pobres da Ocupação Eliana Silva mas vende lotes e ruas para ricos.

terça-feira, 15 de maio de 2012

INFORMATIVO DA OCUPAÇÃO ELIANA SILVA


“Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um dever”






Na sexta-feira, dia 11 de maio, ocorreu uma das ações mais covardes da prefeitura de Márcio Lacerda (PSB). Em uma operação de guerra, com direito a “Caveirão” (tanque de guerra urbano), helicóptero, cavalaria, cachorros, bombas de gás lacrimogênio e armamento pesado, cerca de 400 soldados invadiram a ocupação Eliana Silva, destruindo tudo o que viram pela frente. Todo esse aparato foi jogado contra 350 famílias que, no dia 21 de abril, ocuparam o terreno há 40 anos abandonado no Barreiro e por 20 dias sonharam em construir sua casa e morar dignamente.

A ação da polícia, a mando da prefeitura e do governo do estado, além de injusta foi ilegal. Rasgando a constituição e leis estaduais, o despejo aconteceu sem que a prefeitura comprovasse ser dona do terreno, sem aviso prévio, sem comissão de negociação (prevista em lei estadual) e sem avaliação do recurso apresentado pelo advogado das famílias da ocupação. Tudo isso aconteceu com o apoio da juíza da 6ª vara, Dra Luzia Divina de Paula Peixoto, o que mostra que as leis são rasgadas quando é para defender os pobres.

Antes escravas do aluguel ou vivendo a humilhação de morar de favor, cerca de 1500 pessoas, dentre elas bebês, crianças, idosos, casais, podiam dizer que estavam em casa. Agora elas não têm para onde ir e a prefeitura lava suas mãos para uma função que é dela: garantir moradia digna.

Ocupamos porque não há política de moradia em Belo Horizonte

A fila por moradia popular da prefeitura de BH será atendida em 200 anos, segundo os dados oficiais.

Um dos argumentos que a prefeitura usa contra as ocupações é que essas famílias em luta querem furar fila e que não querem respeitar os cadastros dos programas sociais da prefeitura. Mas basta olhar os dados para desmascarar essa mentira.

Segundo dados oficiais, apresentados pela Prefeitura, há 198 mil famílias cadastradas nos programas de moradia e o município afirma ter capacidade de construir apenas 1 mil moradias por ano. Portanto a Prefeitura de Márcio Lacerda afirma que demorará 198 anos para resolver o problema da habitação em Belo Horizonte. Não se pode falar de fila para um programa que não existe.

Prefeitura quer vender terreno de moradia popular para empresários
Enquanto joga na rua famílias pobres que não tem onde morar, prefeitura vende terrenos destinados a construção de moradias populares para empresas privadas. É o caso do terreno localizado no bairro Vitória, na Noroeste, que está dentre os lotes que esperam a confirmação da Câmara para serem vendidos. É essa a opção da prefeitura de Belo Horizonte.

Lucros estão acima da vida

Entre as áreas que serão vendidas há diversas áreas de proteção ambiental, conforme denunciado pela imprensa. O curioso é que despejar as 350 famílias da Ocupação Eliana Silva, o prefeito Marcio Lacerda alegou que aquela área era de proteção ambiental. Mas para garantir a venda dos terrenos, se esquece da proteção ambiental. Moradia digna e proteção do verde podem caminhar juntas.
E mais: O povo que luta por moradia é tratado na bala. Mas a prefeitura não dá o mesmo tratamento para o dono da Anhanguera que, esse sim, invadiu um terreno da prefeitura, avaliado em R$ 2,250 milhões, para aumentar seus lucros. Isso mostra a quem serve esse governo, aos mais ricos, enquanto joga os pobres nas ruas a base de pontapés e gás lacrimogênio.

“Somos todos Eliana Silva”, Emicida

As famílias da Eliana Silva não desanimaram e, como o cantor de rap Emicida, preso por denunciar a situação do povo pobre no Barreiro, colocaram o “dedo na ferida”, ocupando a entrada da Prefeitura de Belo Horizonte.

A prefeitura não quer diálogo e ainda ameaça despejar as famílias das comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy. As comunidades Dandara e Zilah Sposito também tem ordem de despejo. Mas todas elas resistem e lutam.

A ocupação Eliana Silva é mais uma um conjunto de famílias que escolheu o caminho da luta e que vai em frente até conquistar moradia e dignidade. Muitas pessoas tem se solidarizado com essa batalha e é necessário ainda mais ampliar os apoios. Como diz o lema do MLB: “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito”.



Em Belo Horizonte: caveirão para os pobres que lutam


Cerca de 300 famílias jogadas ao relento sob uma noite fria.
Gilvander Luís Moreira[1]
Ai daqueles que pisam nos pobres, que tripudiam sobre a dignidade de crianças recém-nascidas, idosos, deficientes e indefesos, todos pobres!
Por ter acompanhado estando junto, eu vi e nunca esquecerei. Vi e dou testemunho.
Vi os pobres se organizarem durante meses buscando se libertar da cruz do aluguel, que come no prato do pobre, que é veneno para quem ganha só salário-mínimo.
Vi os cansados da humilhação de sobreviver de favor dar um grito de liberdade: Pátria Livre! Venceremos!
Vi na madrugada do dia 21 de abril de 2012 cerca de 350 famílias sem-terra e sem-teto ocuparem um terreno devoluto do Estado de Minas, área abandonada há mais de 40 anos.
Vi as cerca de 1.500 pessoas resistirem bravamente e não serem despejadas já no primeiro dia da ocupação.
Via o MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – coordenar a Ocupação Eliana Silva[2] com idoneidade, com participação ativa e paixão defesa dos pobres.
Vi durante três semanas, quase todos os dias, o povo, melhor dizendo, a comunidade que estava se formando na Ocupação Eliana Silva, grande lutadora da Ocupação Corumbiara, em Belo Horizonte.
Vi a sensatez da Dra. Moema, juíza de plantão, negar dia 21/04/2012, a reintegração de posse à prefeitura de Belo Horizonte, porque a área ocupada não tem registro, nem matrícula e nem está averbada. Até 1992 era terra devoluta do Estado de Minas Gerais.
Vi, com tristeza, a juíza Luzia – que deveria gerar luz, mas gerou trevas –, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, cancelar a decisão da juíza de plantão e, mesmo sem a prefeitura de Belo Horizonte comprovar ser a legítima proprietária e ter posse do terreno, em uma decisão ilegal mandar reintegrar a prefeitura na Posse do terreno, autorizando a polícia a usar a força, sem oferecer uma alternativa digna para as 350 famílias. A juíza se sensibilizou ao ouvir que a prefeitura tinha a intenção de construir ali um Parque Municipal, mas não sabe ela que na região há um parque municipal que está abandonado.
Vi, acreditando na sensibilidade da juíza Luzia, ela pedir o cadastro das famílias e prometer fazer Audiência de Conciliação. Promessa não cumprida. Sem deliberar sobre Embargos de Declaração e sem que a prefeitura demonstrasse ter a propriedade e ter tido posse antes da ocupação, a juíza exigiu que o despejo fosse feito com urgência. Mas lá não havia coisas, mas seres humanos marginalizados que precisam ser respeitados na sua dignidade.
Não vi, mas ouvi que o prefeito de Belo Horizonte, sr. Márcio Lacerda e seu procurador Geral, sr. Marco Antônio, pressionaram fortemente a juíza e desembargadores para que o despejo covarde fosse feito sem piedade.
Vi, às 01:20h da madrugada quando alguém me ligou no meu celular e, dizendo que não podia se identificar, me disse: “Frei Gilvander, sou oficial militar. Estou chorando, não consigo dormir. Por um dever de consciência estou ligando para lhe informar que um fortíssimo aparato repressivo da PM cumprirá reintegração de posse e despejará a Ocupação Eliana Silva, do Barreiro, hoje cedo. Estou temendo que possa haver derramamento de sangue.”
Vi, após passar toda a madrugada em claro, às 07:30h da manhã do dia 11 de maio de 2012, a polícia militar chegar e congelar toda a área no entorno da Ocupação Eliana Silva. Durante o dia inteiro quem saísse era proibido de voltar e quem vinha para se fazer solidário era proibido de entrar. As pessoas que saíram para trabalhar antes da polícia chegar, ao saber da agressão à ocupação, tentaram voltar, mas foram impedidos de entrar e se irmanar na resistência. Tiveram que se somar à resistência oferecida pelas Ocupações-comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy e por centenas de apoiadores que foram se solidarizar com a Ocupação Eliana Silva.
Vi chegar mais de 400 policiais da polícia militar: tropa de choque, GATE e outros pelotões de polícia militar do Estado de Minas Gerais.
Vi chegar ao lado da Ocupação Eliana Silva um Caveirão – um tanque de guerra -, que eu só tinha visto, via televisão, fazendo incursões em comunidades empobrecidas do Rio de Janeiro.
Vi centenas de policiais armados até os dentes, com gás lacrimogêneo, cães, cavalaria com arma em punho. Muita truculência e prepotência.
Vi e ouvi policiais dizendo que sem-terra e sem-casa devem ser moídos no cacete.
Vi, após duas horas de tentativa de negociação, a tropa de choque atropelar algumas pessoas: mães com crianças; o Paulo, que levou uma cacetada na cabeça; a Dirlene Marques (economista da UFMG), que foi agredida por policiais e ficou com hematomas. Motivo: após ser impedida de entrar e esperar umas seis horas, resolveu driblar a polícia e tentar entrar na Ocupação simplesmente para ser solidária.
Vi, aliás, centenas de pessoas que vieram de longe para ser solidárias com as 350 famílias da Ocupação Eliana Silva serem barradas durante os dois dias de despejo e resistência da comunidade, sem poder ter acesso ao epicentro da operação de guerra que se desenvolvia. Era o “Pinheirinho do Governo de Minas”. Inclusive nisso são semelhantes.
Vi por várias vezes o helicóptero da PM fazendo vôos rasantes sobre a Ocupação com metralhadoras apontadas para o povo. Vi dezenas de crianças chorarem e se abraçarem às mães com pavor daquele “pássaro” que ameaçava atirar nelas. Seria diferente se estivesse ali as crianças de quem mandou fazer o despejo?
Vi muitas mães serem barradas pela polícia ao pedir para entrar na ocupação para pegar remédios para dar seus filhos que padeciam alguma doença. Muitas mães foram impedidas de amamentar seus filhos.
Vi o povo da Ocupação Eliana Silva, sob a liderança do MLB, resistir bravamente de forma pacífica. Sentados todos diziam e repetiram o dia inteiro: “Daqui não sairemos. Só se for presos e algemados.”
Vi, com uma punhalada no meu coração, policiais, garis e funcionários da prefeitura de Belo Horizonte quebrarem 350 barracas de lona preta que era a única casinha que as famílias tinham para morar. Ao serem questionados, alegavam constrangidos: “Tenho que cumprir ordens, senão serei desempregado.”
Vi, com os olhos do meu coração, o prefeito de Belo Horizonte, sr. Márcio Lacerda, o Governador de Minas, sr. Anastásia, a PM de Minas, a juíza Luiza, o TJMG e muitos vassalos pisarem, tripudiarem, cuspirem no rosto dos pobres que têm a ousadia de não ser só força de trabalho para as classes média e dominante, mas, de cabeça erguida, lutam, de forma organizada, para viver com dignidade.
Vi vários veículos da grande imprensa ouvirem só a versão da polícia que, com a maior desfaçatez dizia: “Está tudo na normalidade. Estamos simplesmente cumprindo ordem. O povo vai ser levado para um lugar digno...” Isso é querer tapar o sol com a peneira. Pisar na dignidade dos pobres é normalidade? Tão bom seria se os pobres parassem de trabalhar para seus opressores! Cumpriam ordem, sim, mas ordem injusta, imoral. Levar para “abrigos”, que na prática são campos de concentração, é levar para lugar digno? Os dois mil irmãos em situação de rua no centro de Belo Horizonte preferem sobreviver nas ruas do que ir para os abrigos da prefeitura, porque são horrorosos.
Não vi, mas penso que os que autorizaram o covarde despejo da Ocupação Eliana Silva, sem alternativa digna, devem estar dormindo tranqüilos em quartos e mansões confortáveis, enquanto cerca de 300 famílias que não se vergaram estão passando essa noite fria ao relento no meio dos escombros, onde por 21 dias estavam vivendo felizes, construindo comunidade, com muita ajuda mútua, solidariedade e espírito fraterno de luta.
Vi também a luz e a força de muita gente que, mesmo proibidas de entrar, se fizeram  solidárias.
Vi, sob uma noite fria, o povo como ossos ressequidos clamando por ressurreição.
Vi que fizeram uma grande sexta-feira da paixão dia 11 de maio de 2012 aqui em Belo Horizonte com a Ocupação-comunidade Eliana Silva, mas sei que a verdade que liberta virá à tona. Por isso, um domingo de ressurreição brotará.
Vi o presente de grego que as mães da Ocupação Eliana Silva receberam: repressão, fel. Aliás, há 15 dias uma Comissão na Ocupação já estava planejando fazer um almoço especial para as mamães da Ocupação.



Vi clamores que interpelam nossa consciência e os registrei em várias entrevistas que, em vídeos, estão emwww.gilvander.org.br (Galeria de vídeos). A quem não viu sugiro ver essas entrevistas. Eu sugeri à juíza Luzia que as visse, mas ...
Vi várias mães, como Diocélia, que, durante 36 horas, foram impedidas de amamentar seus filhos.
Vi muita coisa que me marcou indelevelmente, inclusive, caveirão para os pobres de Belo Horizonte.
Vi e verei sempre que a luta por libertação integral e pela conquistas de direitos humanos - e ecológicos - continuará sempre até depois da vitória.

Belo Horizonte, às 01:10h madrugada do dia 12/05/2012, véspera do dia das mamães, expressão infinita do amor infinito.



[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br –www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira