quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura divulga nota em apoio à |Comunidade Eliana Silva


A Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura (FENEA) reunida em Conselho Nacional apóia a ocupação Eliana Silva, e as outras ocupações urbanas de Belo Horizonte, com base no direito básico a moradia, previsto no 6 artigo da Constituição da República Federativa do Brasil e reforçado pelo Estatuto da Cidade.

Nos dias 11 e 12 de maio de 2012, 350 famílias que não tinham moradia foram brutalmente despejadas com grande força policial – por mais de 400 policiais armados com cavalaria e carro de combate (caveirão) – de suas casas na Ocupação Eliana Silva no Barreiro, em Belo Horizonte. As famílias organizadas deixaram o terreno após resistir por mais de 24 horas.

Na madrugada do dia 25 de agosto mais de 300 famílias organizadas, diante da ineficiência do poder público para garantir o direito à moradia se uniram a algumas famílias que já ocupavam um terreno abandonado há mais de 40 anos que não cumpria a função social da propriedade.

O Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMIG), repassou o terreno ocupado pela Nova Eliana Silva, bem como os de outras ocupações na proximidade como a Camilo Torres e a Irmã Doroty, para empresas sem licitação que instalassem indústrias que cumprissem a função social econômica, passando 20 anos sem que elas as ocupassem.

As políticas públicas habitacionais do país não têm sido efetivas para suprir onde está concentrado a maior parcela do déficit habitacional que é de famílias que tem renda entre zero a três salários mínimos. Como exemplo o déficit habitacional belo horizontino passa de 150 mil casas e a atual gestão municipal não construiu nenhuma moradia que contemple famílias que tem a renda mais baixa. O Programa Vila Viva da Prefeitura de Belo Horizonte tem expulsado para a periferia da região metropolitana, e além dela, 40% dos moradores de favelas restringindo delas também o direito à cidade e as famílias que são reassentadas tem suas vidas prejudicadas com a mudança de rotina, quebra das relações sociais e perda na qualidade espacial das suas moradias com a imposição de apartamentos de dimensões mínimas.

Frente a uma ordem de despejo contra a comunidade, nós da FENEA repudiamos qualquer ato de violência contra famílias que lutam pelo direito básico a moradia.

Pela defesa das ocupações urbanas Camilo Torres, Dandara, Eliana Silva e Irmã Doroty, pois enquanto morar no nosso país for um privilégio ocupar é um direito. A luta pelo direito à cidade e à moradia digna é de todos nós estudantes de arquitetura e urbanismo.

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura - FeNEA

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